Congresso promulga Emenda Constitucional de mais 1% nos municípios

Publicado em: 03/12/2014 09:00

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Promulgada nesta terça-feira, 2 de dezembro, a Emenda Constitucional 84/2014 garante aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A vitória do movimento municipalista foi celebrada durante solenidade de promulgação no Plenário do Senado Federal. A elevação foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tema principal da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano. 

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, agradeceu os esforços de todos os congressistas envolvidos na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que resultou na EC 84/2014. Ao lado dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele falou em nome dos 5.568 Municípios brasileiros que, a partir de 2015, serão beneficiados com o aumento. 

“Agradeço também a presidente Dilma Rousseff, que em um momento de difícil situação fiscal, mesmo se tratando de uma PEC, liberou o Congresso para votar. Esse recurso será repassado em um mês difícil, que é julho. E ajudará mais de 65% dos Municípios que dependem do FPM”, disse Ziulkoski.

Os prefeitos alagoanos comemoraram a promulgação e também elogiaram a postura do Senador Renan Calheiros, presidente do Senado e Henrique Alves, presidente da Câmara. Segundo o presidente da AMA, Jorge Dantas, valeram todo o esforço, todas as viagens e reuniões. “Os parlamentares e a presidenta Dilma reconheceram que é no município onde tudo acontece e que os prefeitos que querem trabalhar precisavam dessa contrapartida. “Não é o ideal, mass vai ajudar muito”, concluiu o prefeito.

Palavras do senador Renan Calheiros também mostraram a relevância desta Emenda Constitucional. Ao presidir a sessão, ele lembrou que a PEC é, “todos sabem, consequência da Marcha a Brasília”. Segundo ele, esta emenda representa uma interrupção na extrema crise das finanças municipais. “É a chance de manutenção dos serviços de Saúde e Educação. Atenua a injustiça na distribuição do bolo tributário e é mais um passo para o Pacto Federativo”. Ele acrescentou dizendo “temos a ciência de que isso não será o suficiente para todas as demandas. Entretanto, temos que comemorar esta conquista”.

O discurso do presidente da Câmara não foi diferente. Alves destacou que esta promulgação é bastante esperada pelos Municípios e que desde a Marcha se comprometeu pessoalmente com Ziulkoski em conseguir a aprovação da matéria. “Este ato mostra a sensibilidade desta Casa e assegura mais recursos para as cidades. Nós queríamos que fosse 2%, mas diante das dificuldades que o País vive não foi possível. É muito aquém do que precisavam, mas é o primeiro passo”, enfatizou.

Elevação

Após a promulgação da EC 84/2014, os Municípios terão direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse será sempre em julho de cada ano. O primeiro, em 2015, será de 0,5%. Assim o valor destinado ás prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em 2016, mais 0,5% que fará saltar para os 24,5%.