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Acesse as previsões de repasses para os Municípios disponíveis pela Confederação

Publicado em: 02/01/2018 12:04 - Categoria: Administração
Acesse as previsões de repasses para os Municípios disponíveis pela Confederação

Quanto meu Município vai receber de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e de Imposto Sobre Serviços (ISS)? Essas e outras perguntas, relacionadas a repasses aos Entes municipais, podem ser facilmente respondidas, por meio de acesso ao site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na institucional, ícone conquistas.

A entidade disponibilizou uma página de conquistas, em seu portal, com a previsão de valores de rapasses aos cofres municipais. Dentre os dados, estão disponíveis os montantes do 1% integral do FPM de julho; a partilha do FEX entre as Prefeituras; e os valores a serem recebidos com a redistribuição do ISS. Há, ainda, informações sobre aprovação de novo regime para o pagamento dos precatórios e sobre o encontro de contas das dívidas previdenciárias.

Também é possível acessar as cifras das conquistas financeiras obtidas, por meio da atuação da CNM e do movimento municipalista, ao promover busca pelo nome do Município e Estado. Na página on-line, constam dados das transferências promovidas até 2016 a nível de repasse extra do FPM, de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de 2009, 2013 e 2015; do Piso de Atenção Básica (PAB); do 1% do FPM de dezembro; do Imposto Territorial Rural (ITR); do Transporte e da Merenda Escolar; e de diversos outros.

“Isso demonstra o espírito de fortalecimento dos Municípios”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao afirmar que as conquistas não representam somente mais recursos, mas principalmente o aperfeiçoamento da gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo ele, em 2018, a atuação municipalista em defesa dos governos locais continuará na luta por mais conquistas e pela reformulação do pacto federativo. Ziulkoski recomenda que gestores municipais acessem diariamente o site da CNM e confiram os ganhos obtidos.

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